A Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Igreja Católica) se
unirão no dia 24.06.3013, em Brasília, num ato em defesa de uma reforma política
que combata a corrupção nas eleições e que garanta ampla liberdade de expressão
na internet.
Para isso, será apresentado um
projeto de lei de iniciativa popular. O objetivo é recolher 1,5 milhão de
assinaturas, para que o texto possa tramitar no Congresso. A Lei da Ficha
Limpa, uma das maiores inovações recentes nas eleições brasileiras, também
começou como um projeto de iniciativa popular.
O ato, marcado para as 10h, na
sede do Conselho Federal da OAB, também defenderá, no quesito transparência, a
criação de comitês de controle social sobre gastos públicos. Entre eles, a
chamada "caixa-preta" do transporte público: as planilhas de custos
dos contratos de prefeituras com as empresas do setor.
Outra bandeira que será
defendida pela OAB e pela CNBB é a destinação de 10% do PIB para as áreas de
educação e saúde, além da criação de um código de defesa dos usuários de
serviços públicos, a exemlo do Código Nacional do Consumidor.
Fonte: Folha de São Paulo
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